Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO

A READAPTAÇÃO FUNCIONAL É A INVESTIDURA DO SERVIDOR EM CARGO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO QUE TENHA SOFRIDO EM SUA CAPACIDADE FISICA OU MENTAL.

Informações atualizadas em: 27/04/2023 15:19:53

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  • SOLICITAR
  • AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO SERVIDOR.
  • VERIFICADA A POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO.
  • ENCAMINHADA A DOCUMENTAÇÃO VIA OFÍCIO, A SETOR DE PERÍCIAS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS/SEAD.
  • EMITIDO LAUDO E PARECER DE READAPTAÇÃO.
  • CASO JULGADO DESNECESSÁRIO A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, O SUPERIOR INFORMARÁ NO OFICIO O MOTIVO PELA QUAL NÃO FOI CONCEDIDO A READAPTAÇÃO.
  • O SERVIDOR QUE SE SENTIR PREJUDICADO, PODERÁ PROTOCOLAR SOLICITAÇÃO PERANTE A PLATOFORMA VIRTUAL DE REQUERIMENTOS.
  • CÓPIA DE RG E CPF DO SERVIDOR;
  • ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS;
  • CONTRA CHEQUE(MÊS ANTERIOR)
  • EXAMES MÉDICOS, CONFORME O CID;
  • OFÍCIO COM RESPOSTA DO SUPERIOR IMEDIATO;
  • OUTROS DOCUMENTOS, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SEREM REQUERIDOS PELO SETOR COMPETENTE.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Telefone:
(88) 31990361
Email:
sead@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 - 13:00 ÀS 17:00
Endereço:
RUA INTERVENTOR FRANCISCO ERIVANO CRUZ, 120CENTRO , CEP:63010-015

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