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Lei 13.460, de 26/06/2017
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Tributário
Os contribuintes de Juazeiro do Norte têm até o próximo dia 11 de abril de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que permite [...]
26-02-2026
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Auditoria da Controladoria e Planejamento Geral do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Educação Permanente da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 15/02/2026 À 17/02/20 [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 12/02/2026 À 14/02/20 [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 10/02/2026 À 12/02/20 [...]
Revoga parcialmente a Lei Municipal n° 5.248, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos, funções e remuneração do Balcão da Cidadania, e dá out [...]
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos he [...]
Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. Geová Magalhães Sobreira.
