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Lei 13.460, de 26/06/2017
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Tributário
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou ponto facultativo na sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Públ [...]
29-12-2025
Dispõe sobre a designação do Coordenador e Membros da Comissão do Programa "IPTU Premiado", no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a revogação a Portaria nº 2167, de 05 de dezembro de 2025, em razão de sua edição indevida, por tratar de cumprimento de ordem judicial já atendida pe [...]
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Ju [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA /CE, NO PERÍODO DE 07/12/2025 À 09/12/2 [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 25/11/2025 À 27/11/20 [...]
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 05/12/2025 À 07/12/20 [...]
Altera a Lei Municipal n° 3.680, de 25 de maio de 2010, para atualizar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Nort [...]
Altera as Leis Complementares n° 120, de 14 de março de 2019 e n° 131, de 18 de dezembro de 2020, para promover a reunião das carreiras de Procurador e Procurador Aut [...]
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.431.000,00 (Doze Milhões, Quatro [...]
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) [...]
