Perguntas frequentes

Lista de perguntas e resposta mais frequentes da entidade.

O QUE OCORRE SE O CIDADÃO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO NÃO EXISTENTE?

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

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Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


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