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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

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PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ: /2018 04/07/2022

04/07/2022

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ: /2013 08/02/2021

08/02/2021

EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ: /2015 17/12/2019

17/12/2019

EMENTA: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2015. RECOMENDAÇÃO.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ: /2011 04/02/2016

04/02/2016

O TR IB U N A L D E CONTAS DO S M U N IC ÍP IO S D O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DE SEUS CONSELHEIROS REUNIDOS NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS REMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUA ZEIRO D O N O R T E , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. M A N O EL RA IM U N D O D E SANTANA N E T O , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ: /2010 17/07/2014

17/07/2014

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, REUNIDO NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E AINDA O ART. 1O, I, DA LEI ESTADUAL N° 12.160/93, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, CONFORME OS REGISTROS NA ATA DA SESSÃO QUE PROFERIU O PARECER, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

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