
Juazeiro do Norte passou a ser contemplado no Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Programa é focado no fortalecimento da gestão da segurança e valorização das guardas municipais.
O projeto atua em 4 eixos principais: equipamentos, com repasse para compra de itens de proteção individual e ferramentas de menor potencial ofensivo; capacitação, ofertando cursos em áreas como patrulhas Maria da Penha, uso diferenciado da força e polícia comunitária; atuação na melhorias da saúde Mental, com o Escuta Susp, e a elaboração de diagnósticos, com a pesquisa e estruturação de dados sobre a realidade das corporações no país.
A adesão dos municípios aos projetos do Programa Município Mais Seguro está condicionada ao atendimento às exigências da Lei nº 13.022/2014. Para isso, as Guardas devem seguir algumas exigências, como estar instituída por lei, ter uma Corregedoria e Ouvidoria em funcionamento, possuir um código de conduta próprio, contar com um efetivo dentro dos limites legais, ter a composição da Guarda exclusivamente por servidores públicos e possuir a direção exercida por um membro efetivo da corporação.
A Guarda Municipal de Juazeiro do Norte já tem uma atuação consolidada de patrulhamento e proteção desde sua criação, como enfatiza o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz. "É consolidado que a Guarda Municipal faz segurança pública, patrulhamento comunitário, garante proteção às mulheres vítimas de violência, com a Patrulha Maria da Penha. Faz, também, ronda escolar, protegendo alunos da rede municipal, professores, pais de alunos e a comunidade no entorno das escolas. Então, fazemos segurança pública."
Com a adesão ao Programa, será possível melhorar e ampliar as ações já postas em prática no município, na área da segurança pública.