
A Secretaria de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte concluíram, nesta terça-feira, 21, o mutirão de regularização fiscal realizado durante a Semana do Município. A ação, que ocorreu nos dias 20 e 21 de julho, ofereceu descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais e realizou cerca de 70 atendimentos no 4º andar do Centro Administrativo Municipal.
O autônomo Trajano Macedo destacou a agilidade e a eficiência do atendimento. "Viemos resolver uma pendência de dívida ativa relacionada ao IPTU, e o atendimento superou as expectativas. Achávamos que seria um processo burocrático, mas fomos atendidos de forma rápida, com facilidade de acesso. Conseguimos resolver tudo de maneira simples. Se outros serviços tiverem essa mesma facilidade, mais pessoas serão incentivadas a regularizar suas pendências", afirmou.
Além da negociação de débitos, o mutirão disponibilizou o Plantão do Fiscal, espaço onde o secretário de Finanças, o procurador-geral do Município e coordenadores da SEFIN prestaram orientações sobre ISS, alvarás e pendências cadastrais. O setor do IPTU Premiado realizou atendimentos para atualização cadastral, alteração de proprietário, revisão de área, revisão de lançamento e emissão de boletos e segundas vias. A regularização cadastral e a quitação dos tributos são requisitos para participação no programa.
A Procuradoria-Geral do Município também participou da ação por meio do espaço PGM Responde, oferecendo orientações jurídicas sobre execução fiscal, prescrição, penhoras e protestos. A programação contou ainda com o Café com o Contribuinte, iniciativa que recebeu sugestões e críticas da população para contribuir com o aprimoramento dos serviços públicos municipais.