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09-ABR-2026

Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte reforça obrigatoriedade de registro em sistema após apreensões de medicamento

Por Ascom 09/04/2026 #saúde

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), por meio da Vigilância Sanitária, informa que, após ações de fiscalização realizadas no município, foram identificadas irregularidades no cumprimento de normas sanitárias relacionadas ao controle de medicamentos. Diante disso, o órgão reforça que o registro regular no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é obrigatório e deve ser seguido por todos os estabelecimentos do setor para garantir o acompanhamento, o controle e a segurança no uso desses produtos.

Durante as fiscalizações, a Vigilância Sanitária tem identificado problemas como a falta de registro no sistema, ausência de retenção de receitas e inconsistências nos controles internos de medicamentos que exigem acompanhamento mais rigoroso.

A orientação é que todos os estabelecimentos sigam corretamente as regras relacionadas à prescrição, retenção de receitas, registro das movimentações e organização dos documentos. Essas medidas são fundamentais para proteger a saúde da população, evitar o uso inadequado de medicamentos e garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias.

O órgão informa ainda que o envio regular de informações ao SNGPC voltou a ser obrigatório, conforme determinação da Anvisa. Na prática isso significa que farmácias e drogarias devem registrar corretamente a entrada e a saída de medicamentos controlados e antimicrobianos, não sendo mais permitido comercializar esses produtos fora do sistema.

O SNGPC é uma ferramenta importante para garantir maior segurança no uso de medicamentos. Por meio dele, é possível acompanhar a movimentação dos produtos, verificar a procedência, controlar estoques e agir com rapidez em caso de irregularidades.

A Vigilância Sanitária destaca, por fim, que o período de adaptação às exigências já terminou. Portanto, a regularização deve ser imediata. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades como apreensão de produtos, multas, suspensão das atividades e outras medidas previstas em lei.

 

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