
A Prefeitura de Juazeiro do Norte inicia, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida. O link para agendamento já está disponível no site oficial do município a partir das 8h. As inscrições presenciais, no entanto, começarão apenas na segunda-feira, 1º de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos.
Os novos residenciais contemplados nesta etapa são o Mirante da Serra I e II, no bairro Pedrinhas, e o Beata Maria de Araújo, no bairro São José. Juntos, os empreendimentos somam 808 apartamentos, ampliando a oferta de moradia popular no município.
Os interessados devem comparecer na data agendada portando os documentos abaixo. Toda a composição familiar deve apresentar documentação pessoal.
Documentos pessoais (de todos os membros da família):
* CPF e RG
* Certidão de nascimento
* Carteira de Trabalho (física ou digital impressa em PDF)
* Folha resumo do CadÚnico e comprovante do NIS (obrigatoriamente de Juazeiro do Norte)
Documentação conforme o estado civil:
* Casado(a): RG, CPF e certidão de casamento
* Casado(a) e separado(a) de corpos: RG, CPF, certidão de casamento e assinatura de termo de responsabilidade
* Solteiro(a): RG, CPF e certidão de nascimento
* Separado(a)/divorciado(a): RG, CPF e certidão de casamento com averbação
Para participar do programa, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Governo Federal. Os critérios gerais de enquadramento são:
* Renda familiar de até R$ 2.850,00;
* Estar em déficit habitacional, de acordo com o CadÚnico;
* Não possuir financiamento imobiliário ativo;
* Não ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos 10 anos;
* Não constar no CADIN;
* Estar regular junto à Receita Federal;
* Benefícios como Bolsa Família, BPC e auxílio-doença não entram no cálculo da renda.
As situações que configuram déficit habitacional:
* Morar em habitação precária;
* Coabitação (dividir casa com outra família);
* Adensamento excessivo (mais de quatro pessoas por dormitório em imóvel alugado);
* Gastar mais de 30% da renda com aluguel;
* Morar em aluguel social provisório;
* Estar em situação de rua ou trajetória de rua.
Já os critérios de prioridade (famílias com mais itens têm preferência) são os seguintes:
* Mulher como responsável familiar;
* Pessoa negra na composição familiar;
* Pessoa com deficiência;
* Idosos;
* Crianças ou adolescentes;
* Pessoa com câncer ou doença rara;
* Mulher vítima de violência doméstica;
* Povos indígenas ou quilombolas;
* Residentes de área de risco;
* Famílias com contrato habitacional rescindido involuntariamente.
É recomendado que os interessados organizem toda a documentação antecipadamente e realizem o agendamento assim que o link for liberado. O processo terá número limitado de atendimentos por dia, visando garantir organização e agilidade durante as inscrições.
Acesse o link abaixo para realizar o agendamento:A Prefeitura de Juazeiro do Norte inicia, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o agendamento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida. O link para agendamento já está disponível no site oficial do município a partir das 8h. As inscrições presenciais, no entanto, começarão apenas na segunda-feira, 1º de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos.
Os novos residenciais contemplados nesta etapa são o Mirante da Serra I e II, no bairro Pedrinhas, e o Beata Maria de Araújo, no bairro São José. Juntos, os empreendimentos somam 808 apartamentos, ampliando a oferta de moradia popular no município.
Os interessados devem comparecer na data agendada portando os documentos abaixo. Toda a composição familiar deve apresentar documentação pessoal.
Documentos pessoais (de todos os membros da família):
* CPF e RG
* Certidão de nascimento
* Carteira de Trabalho (física ou digital impressa em PDF)
* Folha resumo do CadÚnico e comprovante do NIS (obrigatoriamente de Juazeiro do Norte)
Documentação conforme o estado civil:
* Casado(a): RG, CPF e certidão de casamento
* Casado(a) e separado(a) de corpos: RG, CPF, certidão de casamento e assinatura de termo de responsabilidade
* Solteiro(a): RG, CPF e certidão de nascimento
* Separado(a)/divorciado(a): RG, CPF e certidão de casamento com averbação
Para participar do programa, os candidatos devem atender aos critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Governo Federal. Os critérios gerais de enquadramento são:
* Renda familiar de até R$ 2.850,00;
* Estar em déficit habitacional, de acordo com o CadÚnico;
* Não possuir financiamento imobiliário ativo;
* Não ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos 10 anos;
* Não constar no CADIN;
* Estar regular junto à Receita Federal;
* Benefícios como Bolsa Família, BPC e auxílio-doença não entram no cálculo da renda.
As situações que configuram déficit habitacional:
* Morar em habitação precária;
* Coabitação (dividir casa com outra família);
* Adensamento excessivo (mais de quatro pessoas por dormitório em imóvel alugado);
* Gastar mais de 30% da renda com aluguel;
* Morar em aluguel social provisório;
* Estar em situação de rua ou trajetória de rua.
Já os critérios de prioridade (famílias com mais itens têm preferência) são os seguintes:
* Mulher como responsável familiar;
* Pessoa negra na composição familiar;
* Pessoa com deficiência;
* Idosos;
* Crianças ou adolescentes;
* Pessoa com câncer ou doença rara;
* Mulher vítima de violência doméstica;
* Povos indígenas ou quilombolas;
* Residentes de área de risco;
* Famílias com contrato habitacional rescindido involuntariamente.
É recomendado que os interessados organizem toda a documentação antecipadamente e realizem o agendamento assim que o link for liberado. O processo terá número limitado de atendimentos por dia, visando garantir organização e agilidade durante as inscrições.
Acesse o link abaixo para realizar o agendamento: