PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TCA

Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigências de Termo de Compromisso Ambiental - TCA.

Informações atualizadas em: 06/07/2026 13:31:09

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Principais etapas do serviço

Etapa 1 - Requisição do Serviço
Etapa 2 - Análise do Setor
Etapa 3 - Deferimento
Etapa 4 - Comunicação ao interessado acerca do Deferimento

Requisitos - Documentos necessários

Requerimento de Prorrogação de Prazo para TCA
O Requerimento para prorrogação de prazo está disponível no final desta Carta, no link "Serviços da Amaju" < Pasta "Requerimentos".

Previsão de prazo para realização do serviço

Até 10 dias (úteis).

Horário de atendimento

Atendimento presencial das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Formas de prestação de serviço

- Atendimento Virtual via Portal do Contribuinte (o link do Portal está disponível no final desta Carta);
- Atendimento Presencial na sede da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMAJU), no primeiro andar do centro administrativo, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro - Juazeiro do norte - CE.

Tempo de atendimento prioritário

Em média 20 minutos.

Tempo de atendimento normal

Em média 20 minutos.

Local de atendimento

Sede da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMAJU), no primeiro andar do centro administrativo, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro - Juazeiro do norte - CE.