INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A comprovação de etnia indígina segue os critérios adotados pela a FUNAI se baseiam na Convenção 169 da OIT sobre povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo o Decreto n 5.051/2004, e no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). A convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmenteno Brasil pelo o Decreto n 5.051/2004.
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PREF MUN JUAZEIRO DO NORTE CENTRO DE DERMATOLOGIA HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA UBS SALESIANOS III PIO XII I E II HOSPITAL MATERNIDADE SAO LUCAS UBS SÃO MIGUEL 40/66 UBS HORTO I UBS TIRADENTES I UBS SALESIANO I, II E IV UBS LIMOEIRO I, II, III E IV UBS SITIO TAQUARI JUNCO UBS JOSE GERALDO DA CRUZ I E III UBS ANTONIO VIEIRA I E II UBS SANTA TEREZA I UBS FRANCISCANOS I UBS JUVENCIO SANTANA UBS TIMBAUBAS III UBS FREI DAMIAO II E III UBS HORTO II UBS FRANCISCANOS II E III UBS CENTRO I E II UBS VILA TRES MARIA UBS PIRAJA IV UBS BETOLANDIA UBS MARROCOS SÃO GONCALO UBS SAO JOSE III UBS SAO JOSE I UBS SAO JOSE II. UBS ROMEIRAO- I UBS JOAO CABRAL IV UBS NOVO JUAZEIRO UBS TRIANGULO I, II E III UBS TIRADENTES II E IV UBS SOCORRO SALGADINHO UBS JOAO CABRAL I , II, III E V UBS PIO XII - III E IV UBS PALMEIRINHA UBS VILA NOVA I E II UBS SALESIANOS V - TIA NENA UBS FREI DAMIAO I UBS LAGOA SECA I UBS VILA FATIMA PADRE SILVINO UBS JARDIM GONZAGA UBS GAVIAO E SABIA UBS LEANDRO BEZERRA / AEROPORTO UBS VILA SAO FRANCISCO UBS TIMBAÚBA I E II UBS CAMPO ALEGRE CADEIA PUBLICA DE JUAZEIRO DO NORTE TOURINHO PENITENCIARIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI PIRC EEF. JOÃO ALENCAR DE FIGUEIREDO CARIRI GARDEM SHOPPING UBS: SÃO JOSÉ II SÃO JOSÉ I JOÃO CABRAL JOÃO CABRAL II, III, IV EV ROMEIRÃO II PIRAJÁ I, II, III E IV VILA REAL UBS FRANCISCANOS JARDIM GONZAGA / LAGOA SECA SÃO JOSÉ III E IV SÃO JOSÉ I MCMV AEROPORTO MCMV BETOLANDIA MCMV SÃO SEBASTIÃO UBS JOSE GERALDO DA CRUZ UBS CARITÉ
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como documento de identidade com foto, comprovante de endereço, comprovação de etnia indígena e declaração médica
com nome da patologia com CID.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 , de 14 de agosto de 2018.
