NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
765⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova a Política de Recenseamento Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
762⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto nº 743/2022 e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
761⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - SISMAPP, no âmbito do Executivo Municipal de Juazeiro do Norte/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
760⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova a Política de Governança do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
759⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. João Dino Neto, que atuou de maneira memorável como cantor, compositor e poeta.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
756⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
755⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Sra. Deonice Gondim Machado, que atuou de maneira memorável como professora, Tabeliã e Oficiala.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
754⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo no dia 24 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
753⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o JUAFORRÓ 2022 e do horário de encerramento dos shows artísticos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
752⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
751⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1006C⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
750⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 21.091.100,00 (Vinte e Um Milhões, Noventa e Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
749⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00 (Treze Milhões, Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
748⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE RETROATIVO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE (ID-APS), ESTABELECIDO PELA PORTARIA PREVINE BRASIL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 5.294, DE 16 DE MAIO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
747⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 3 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Francisco Vieira da Silva, Ex-Vereador Municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
746⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO ANO LETIVO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
745⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.643.799,48 (Dois Milhões, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
744⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.685.500,00 (Dezessete Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes do Município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providencias.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a instituição e regulamentação da comissão responsável pelo Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no transcurso do Estágio Probatório no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.247.934,00 (Dezessete Milhões, Duzentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sore a revogação do Decreto n. 1.584 de 1º de outubro de 2003 e o Decreto n. 1.445 de 29 de outubro de 2001 que regulamenta o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD instituído pela Lei n. 2572 de 08 de outubro de 2000 e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
739⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de sexta-feira, 22 de abril de 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
738⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso do PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
735⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira Santa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
734⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências e adota outras providencias.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
733⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a instituição do Programa de Negociação Permanente no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
732⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
731⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.216.000,00 (Dezessete Milhões, Duzentos e Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
730⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Ouvidoria do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
729⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
728⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
725⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
724⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
722⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis pertencentes a vários proprietários para fins de obra de urbanização e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
721⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
720⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Lei Municipal nº 3450, de 25 de maio de 2009, e adota outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
719⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Guardas Civis Metroplitanos de Juazeiro do Norte-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
718⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto Municipal n° 11, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro de Juazeiro do Norte – PREVIJUNO e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
717⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova a Política de Digitalização do Acervo de documentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
716⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Código de Ética do Servidor Público do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
715⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
713⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
704B⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (Dois Milhões, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
710⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
709⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
708⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, na forma que indica.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
702 ERRATA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ERRATA - errata ao decreto 702 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Frei Ibiapina, nº 411, bairro Pio XII⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
707⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ nº 27.324.279/0001-15, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1120⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 983.100,00 (Novecentos e Oitenta e Três Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
704⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 61.423.005,09 (Sessenta e Um Milhões, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Cinco Reais e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
704A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 8.245.000,00 (Oito Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
706⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5202/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
703⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a exoneração coletiva dos Diretores Administrativos e Coordenadores Pedagógicos, pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
702⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Frei Ibiapina, nº 411, bairro Pio XII, para o fim que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a cobrança de preço público para utilização dos Mercados Públicos Municipais, Terminais Rodoviários, Intermunicipal e Interestadual, os demais equipamentos públicos, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
698⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o Núcleo de Gestão e Planejamento – NUGEP, para coordenar a atividade de Gestão e Planejamento Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
697⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II – CHS – JOÃO PAULO II, CNPJ nº 22.564.221/0001-25, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
696⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA – IMEGI, CNPJ nº 19.622.700/0001-46, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
695⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 14.284.483/0001-08, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
694⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE – BHCL, CNPJ nº 50.351.626/0001-10, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
693⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 36.951.220,00 (Trinta e Seis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
692⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DA ROMARIA (ROMARIA DE FINADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
691⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo, no dia 01 de novembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
690⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 5.148, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
689⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
688⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo, no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, no âmbito da Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
687⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 36.424.970,00 (Trinta e Seis Milhões, Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
686⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a destinação do remanescente dos recursos de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.0172020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
685⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE – INTEC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
684⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a anulação total com efeito ex tunc desde a origem do Decreto Municipal nº 1742015 por flagrante violação ao disposto em lei municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
683⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a regulamentação da Suplementação da Carga Horária prevista no artigo 27 da Lei nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adot⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
682⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
681⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
677⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 39.108.450,00 (Trinta e Nove Milhões, Cento e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0101C⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
675⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto nº 546 de 08 de julho de 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
674⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o artigo 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca do rol de benefícios⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
673⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Joaquim Edvan Pires, ex-prefeito municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
670⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a regulamentação da operacionalização do Setor de Perícias e Benefícios Temporários da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
671⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o prazo máximo para Operações de Crédito Consignado em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
650⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2081C⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
669⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
668⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
667⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
666⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a instituição de regulamentação e comissão do Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no decorrer⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
665⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
663⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o art.3º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
662⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal nº 556, de 09 de agosto de 2020 e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
661⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a tabela de cache dos artistas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
660⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a afetação de área pública destinada ao funcionamento da Central Municipal de Resíduos de Juazeiro do Norte e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
659⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
658⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a proibição de comercializar, fazer e acender fogueiras no município de Juazeiro do Norte, Ceará⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
657⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo parcial no dia 24 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
656⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18.06.2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
654⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
654⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
653⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
651⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
6001C⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
649⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Locação e Funcionamento – TLL do exercício de 20⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
647⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento de irmã Annette Dumoulin⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
645⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
644⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
642⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
641⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Promulgada nº 5139 de 13 de abril de 2021, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Constituiçã⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
639⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Complementar Nº 134, de 28 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Consti⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
638⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 132, de 18 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
640⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
636⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE – PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
635⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o artigo 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca dos afastamentos por in⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
633⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
632⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do ex-governador do Estado do Ceará, Coronel José Adauto Bezerra de Menezes⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
631⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 01 de abril de 2021, Quinta-Feira Santa e declara feriado⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À “COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO” E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento –⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o feriado estadual no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
625⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipal de Pre⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
622⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
621⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
619⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Carlos Alberto da Cruz, Ex-prefeito municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Tarcísio Landim⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a expedição de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e HABITE-SE pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, para habitações enquadradas no PROGRAMA CASA VERDE AMARELA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do NorteCE, pelo falecimento do monsenhor José Alves de Oliveira⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
634⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Normando Sóracles Gonçalves Damascena⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta Permissão de Uso, a título discricionário, precário e oneroso, de patrimônio público do Município de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre prorrogação do prazo para entrega dos estudos e projetos objeto da PMI nº 012019, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a desconstituição de tombamento provisório de imóvel e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito da administração municipal e adota o⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a transferência de expediente facultativo que específica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta em âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto Municipal nº 574, de 13 de setembro de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento, Validação dos Cadastros e Homologação da Solicitação dos Benefícios e Execução da Lei nº 14.0172020 no Município de Jua⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Lei Municipal nº 32632008, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC e cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC, e a Lei Municipal nº 40012012, que d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto Municipal n° 334, de 18 de julho de 2017, e corrige georreferenciamento de faixa de terra, declarando área de utilidade pública para fins de desapropriação para⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Rodrigues de Araújo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Geraldo Menezes Barbosa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Julgamento – CAJ para auxiliar a SEDEST na condução do processo de análise e sorteio de pessoas a serem beneficiadas com doações d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre delegação de funções administrativa de servidor, na forma que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 7° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Fundo Municipal da Cultura do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.854.503,35 para os⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Ernane Vitorino Aboim⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto Municipal n° 538, de 21 de junho de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavíru⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e institui a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus COVID-19, em o⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 12 de junho de 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
535⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o grupo de interessados liderado pelas empresa Magus Serviços e Instalações Elétricas de Energias Renováveis LTDA a realizar, por sua conta e risco, os estudos de viabil⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.238.663,96⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
528⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e altera o Decreto Municipal n° 525, de 12 de maio de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 8° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
525⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Intensifica as medidas de isolamento social no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
524⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o inciso I do art. 1° e o art. 2°, do Decreto Municipal n° 513, de 31 de março de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 8.107.607,00⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e novas medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Acrescenta o inciso IV no § 4° do art. 3° do Decreto Municipal n° 516, de 06 de abril de 2020, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e a⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.703.229,79 Vinte e Um Milhões, Setec⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Juazeiro d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLL do exercíci⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação de Estado de Emergência e alterações no Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e no Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adot⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Francisco Humberto Bezerra⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que será destinado ao atendimento das medida⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no ambito desta Municipalidade em razao de Emergencia em Saude Publica de importancia Nacional E⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre as medidas para enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do Novo coronavirus COVID 19, no⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 15.400.898,58 Quinze Milhões, Quatro⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 521.154,00 Quinhentos e Vinte e U⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre os procedimentos referentes as consignacoes em folha de pagamento dos servidores publicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos orga⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Divulga o indice para atualizacao monetaria dos Tributos Municipais para o exercicio de 2020 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2020 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 3.106.152,00 Três Milhões, Cento e Seis M⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre formação de comissão coordenadora do processo de alteração de regime de trabalho e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por incen⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a programacao financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso do municipio de Juazeiro do Norte, com vistas a compatibilizacao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
489⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera artigo 3 do Decreto Municipal n 471, de 17 de julho de 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede a Comenda Estatua do Padre Cicero 50 Anos as pessoas que contribuiram e participaram da construcao da Estatua do Reverendissimo Padre⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REURB-S na area urbana deste Municipio⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a criacao da Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte, e da outras providenci⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a convocacao da X Conferencia Municipal de Assistencia Social de Juazeiro do NorteCE e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a convocacao da V Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional do Municipio de Juazeiro do NorteCE e da outras provide⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre o instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores publicos municipais de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta procedimentos relativos a Lei Municipal n 4.932, de 14 de fevereiro de 2019, no ambito do Municipio de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta procedimentos relativos a apresentacao de Atestados Medicos para fins de afastamentos e faltas dos servidores publicos municipais de⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por i⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, o imovel que indica e adota outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Daniel Walker Almeida Marques⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Correia Ferreira⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a nomeacao dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico e Inovacao de Juazeiro do NorteCE e revoga o Decreto⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
461⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a designacao dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Tombamento Provisorio de diversos bens localizados no Municipio de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 11.652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Sa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Erivan da Cruz Neves⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Odilon Bezerra de Morais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 6.857⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 10.582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
450⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a convocacao da VII Conferencia Municipal de Saude do Municipio de Juazeiro do Norte Ceara e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
449⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.005.208⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
448⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui no ambito da Secretaria Municipal de Saude o Componente Municipal de Auditoria CMA do Sistema Unico de Saude SUS e estabelece outras⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
447⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede reajuste a tarifa do transporte coletivo de passageiro do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2019 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
444⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Divulga o indice para a atualizacao monetaria de tributos municipais para o exercicio de 2019 e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
443⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Antonio Agostinho de Lemos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
442⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
441⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre o estabelecimento anual de pontos facultativos em datas comemorativas e de celebracoes culturais no ambito do Municipio de Juazeiro⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
440⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
439⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
438⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibiliza⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
437⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD e estabelece as Fontes de Recursos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
436⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo os expedientes do dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
435⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de José Adail de Mendonça⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
434⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
432⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a cobrança de preço público para utilização dos Mercados Públicos Municipais, Terminais Rodoviários, Intermunicipal e Interestadual,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
431⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
430⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as faixas de terras que forem necessárias à passagem do Telef⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
429⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Pereira de Alencar⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
428⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Arnaldo Cardoso Lobo, conhecido como “Arnaldo Veículos”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
426⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 1192018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
425⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
424⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Antônio Rubens de Sá Barreto Leite, o “Rubão”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
423⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o Estacionamento Rotativo Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
422⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
421⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta e declara a Retomada da Posse do Hotel Municipal, situado à Rua São Francisco, nº 220, Centro, nesta urbe⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
420⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do Sr. Severino Gonçalves Duarte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
419⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
418⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nomeação de Comissão para dar seguimento ao processo de aquisição do porte de arma funcional da Guarda Civil Metropolitana de Juaz⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Política Pública Municipal de Educação Escola Integradora PEI e Participação Social e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
413⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de criação de conjunto habitacional a área abaixo indicada e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito especial no valor de R$ 2.395.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação da remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, i⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, revoga o Decreto Municipal nº 402, de 04 de julho de 2018 e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
404⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Neli Sobreira, a Irmã Neli⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o decreto nº 548, de 12 de junho de 2012, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Pref⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e adota outras providências - anexos - 4777⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
399⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
398⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
397⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
396⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Juazeiro do Norte, Esta⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
395⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Suprime o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014, e inclui o § 8º no artigo 5º do mesmo diploma legal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
394⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
393⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 30 de abril de 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
392⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o procedimento previsto no art. 21 da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPPs de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n.º⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
390⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nomeação da comissão para análise do Projeto de Lei que versa acerca do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Guarda C⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
389⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 242, de 28 de março de 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
388⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Silvia de Oliveira⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
387⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
386⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
384⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao inciso I do Art. 1º. Do Decreto Municipal n.º 370, de 05.01.2018, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Impost⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
382⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
381⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao § 2º do art. 2º e altera o art. 3º do Decreto nº 97, de 14 de maio de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.3112014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
379⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro e do dia 14, pelo período da manhã, do referido mês, nas repartições públicas mun⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
378⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
377⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da ro⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
376⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
375⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pelas mortes de Geraldo Furtado da Silva, Liberato Ferreira de Lima e⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
374⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a atualização do valor das diárias para cobertura de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
373⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, e demais unidades orçamen⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
372⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Poli⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
371⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas de contrato referente a prestação de serviços de publicidade, de n.º 2017.12.01.01GAB, do Gabi⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
370A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
370⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
369⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
368⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
367⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibiliza⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
366⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
365⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova para o exercício financeiro de 2018, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
364⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede reajuste à tarifa do transporte coletivo de passageiro do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
137⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes à FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA e MANOEL SUCUPIRA DE MELO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
136⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa valores do metro quadrado a serem Utilizados para Fins de elaboração dos laudos de avaliação para fins de arrecadação do Imposto de Transmissão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
363⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o art. 91 do decreto nº 3432017 de 14 de setembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
362⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica, dispondo sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o equacionamento do Deficit Atuarial do⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
134⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa valores do metro quadrado a serem utilixados para fim de elaboração de laudo de avaliação para arrecadação do ITBI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
361⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 24.43⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
360⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Prorrogação do Censo Previdenciário dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no Município de Juazeiro do Nort⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
359⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prorroga o prazo de que trata o art. 3º do Decreto Municipal nº 330, de 10 de julho de 2017, dispondo sobre abertura de crédito adicional ao vige⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência So⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
358⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Padre Cícero, nº 376, para o fim que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
355⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 31.720.981,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
354⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
353⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 62.093.971,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
352⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o Parque Natural Municipal das Timbaúbas, no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
351⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública municipal de Juazeiro do Norte, dispõe sobre normas gerais prepa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
350⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Portaria n.º 1.6302017 do Ministério da Saúde que desabilitou o Programa Farmácia Popular do Brasil, e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
349⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
348⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
347⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 26.152.912,6⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
346⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório judicial de nº PRC132904-CE, na forma que indica providências - anexos - 4609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
345⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais s⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 6.470.480,00⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
343⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Regulamento da Lei Municipal nº 43312014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem An⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no S⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
341⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
340⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 13.85⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
339⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 28.123.891,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
337⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 4.734, de 27 de junho de 2017, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
336⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a carteira de identidade funcional da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
335⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – Ceu⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
333⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Estatuto do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - Ceu⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
334⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a vários proprietários e providências - anexos - 4544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
332⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara patrimônio histórico, cultural e artístico do Município de Juazeiro do Norte, o Casarão residencial constituído do edifício ao lado Oeste⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
331⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe o uso de Queimadas na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, no período de 12 de outubro a 13 de dezembro do corrente e adota outras provi⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
330⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 44.171.218,03 quaren⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
329⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
327⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.211.384,⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
328⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto nº 134, de 10dez de dezembro de 2014, que dispõe sobre avaliação de imóveis para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmiss⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
326⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe a colocação de outdoors, placas de propaganda e cartazes em prédios e logradouros públicos, postes de distribuição de energia e de telecom⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
324⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Delega poderes aos Secretários Municipais, Procurador Geral e ao Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, para conceder d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
323⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.896.320,6⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
322⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara Caducidade da Concessão de Serviço Público de Titularidade da Empresa SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à Exploraçã⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Fundo Municipal de Previdência S⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
320⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 9.542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
314⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente e⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
306⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
313⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 13 de abril de 2017, 5ª Feira Santa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
307⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal n.º 176, de 18 de maio de 2015, que declarou de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
312⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o §7.º do artigo 17 do Decreto Municipal n.º 225, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a publicação no D.O.U⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
310⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 6.033.500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
303⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município afetadas por intensas precipitações pluviométricas, co⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
304⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.105.863,6⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
309⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Juazeiro do Norte, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
308⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Da nova redação ao inciso I do Decreto Municipal n.º 306, de 16.03.2016, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
302⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo os expedientes do dia 27 vinte e sete de fevereiro e 1º primeiro de março até o meio-dia, alusivos às comemoraçõe⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal nº 267, de 06.07.2016, restabelece o texto do art. 1º e dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 509, de 02 de dezembr⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
300⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui Comissão Especial para estudos e viabilização de critérios para o pagamento do percentual de 60% sessenta por cento do valor oriundo d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
299⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Juazeiro do Norte no corrente exercício, e dá outras providê⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
298⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.974.422,3⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
297⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da rom⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
296⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o parágrafo único do art. 18, dá nova redação ao “caput” do art. 18 e ao inciso II do art. 21, todos do Decreto Municipal n.º 226, de 21 de⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
295⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Francisco Firmino da Silva.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
294⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Suspende por 90 noventa dias os pagamentos aos prestadores de serviços e fornecedores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e ado⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
293⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Convoca os servidores públicos do Município que se encontram à disposição de órgãos e entidades dos poderes públicos federais, estaduais e munici⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
292⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.051.840,3⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
291⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e ad⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
290⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2017 e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
287⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do ex-jogador do ICASA, Lucas Gomes da Silva e adota outras p⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
286⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Coordenadores e Diretores de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Ind⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
285⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 282, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre o horário de expediente único na Administraçã⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
284⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis urbanos nos bairros Horto, Timbaúbas e João Cabral, pert⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
283⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A- Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 23.858.060,00⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
283⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de J⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
282⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece horário de expediente único para os servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
281⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adota⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
280⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revogam Decretos Municipais nº 278, de 02 de s⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
279⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revoga Decreto Municipal nº 278, de 02 de sete⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
278⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
275⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES e ao⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
273⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/08/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o DECRETO nº 1832015, de 17 de junho de 2015 e dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o Plano de Amortização para Equacionamento do⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
272⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o art. 19 da Lei n.º 4.639, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Parcerias Público – Privadas – PPP, no âmbito do Município de⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
270⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
269⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
267⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal nº 509, de 02.12.2011, que dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação por utilidade públ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
266⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Lei Municipal n.º 4361, de 29.07.2014, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços de má qualidade em farmácias, lotéricas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
265⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n.º 200, de 1.º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota out⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
264⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara “Ponto Facultativo” para os servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 24 vinte e quatro de junho – sexta-⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
263⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel que indica, revoga o inciso II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 83, de 19.02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
258⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adot⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do cidadão JOSÉ CAMILO DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
260⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
259⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Decreto nº 99, de 15.05.2016, para incluir o inciso XI ao art. 1º, que declara de interesse social para fins de desapropriação por utili⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
257⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
256⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre Conferência e Controle dos Repasses Previdenciários arrecadados pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal devidos ao PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
254⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10%⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
253⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.538.300,00 s⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
252⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social a FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
250⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o art. 1º e acrescenta § 4º ao Decreto Municipal nº 4162010, dispõe sobre a permissão em caráter precário para prestação do serviço de tra⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
249⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA “NULO” O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
248⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Homologa as Resoluções nºs 032014 e 032016, do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, que dispõem sobre alterações de denominações⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
247⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
245⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prorroga por 60 sessenta dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
244⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal n.º 240, de 02 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 4205, de 03.03.2016, que dispõe sobre a⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
243 A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 15.398.575,97 q⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
243⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar no valor de R$ 5.980.720,00 - Anexo - 4266⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
242⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o bilhete eletrônico estudantil para utilização no Transporte Coletivo de Passageiros e adota⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
241⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a ferramenta eletrônica de verificação da autenticidade do alvará de funcionamento e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
240⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe todo e qualquer tipo de evento no Parque de Eventos Padre Cícero⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
239⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Auditoria de Arrecadação no âmbito do PREVIJUNO e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
238⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de Desapropriação por utilidade Pública o imóvel pertencentes a Ana Beatriz Teles de Almeida e Luciene Tele⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
237⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 14.448.900,00⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
236⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
235⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota out⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
232⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
234⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 qua⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
233⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.635.950,00 d⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
230⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
229⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
228⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o § 1º e insere § 5º ao art. 12 do Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, que estabelece novas regras para as consignações em f⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
227⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a CAGECE – Campanha de Água e Esgotos do Cear⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
226⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Lei nº 3689, de 28 de Maio de 2010 no que tange a coleta, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos de construção ci⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
225⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
224⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
223⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prorroga por 90 noventa dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
222⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como Organização Social o Instituto Médico de Gestão Integrada – IMEGI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
228A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.313.363,15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
221⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
220⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA UFIRM PARA 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
219⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
215⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PETI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
210⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
214⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
212⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
211⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
209⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
208⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
207⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
206⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
205⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
204A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
202⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 95, de 14 de abril de 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
200⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
199⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Convoca a Conferência Municipal de Juventude em Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
198⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Artigo 1º do Decreto 195, DE 14 DE JULHO DE 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
197⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário do Município de Juazeiro do Norte.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
196⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Exonera os cargos de provimento em comissão e de confiança⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
195⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Jazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
194⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da VIII Conferência Municipal de Assistência Social⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
192⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
189⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 1.º do Decreto⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
193⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa valores das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
191⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe o uso de jogos eletrônicos e de redes sociais em computadores da Administração Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
190⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
187⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
185⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
184⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
183⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
178⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
176⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
174⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CESSÇAO DE SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
173⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
172⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
171⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
170⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos func publicos de declaração de bens e valores⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
169⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
168⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
167⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB e COMPLEXO EDUCACIONAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
166⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
164⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a regulamentação da avaliação do desempenho funcional para fins de pagamento da GDFIAT.pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
163⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara luto oficial no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento da ex-prefeita de Missão Velha, Dra. Ana Ester Jucá Maia Soares.pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
162⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto n.º 155, de 19 de fevereiro de 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
160⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
159⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Suspende a renovaçãoo e emissão de Alvarás de Construçãoo e Licenças Ambientais das Unidades Planejadas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
158⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PARCELAMENTO DO IPTU 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
157⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
156⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
155⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
154⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Determina ponto facultativo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
153⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
152⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
151⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do minicípio afetada por intensas precipitações pluviométricas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova Cálculos do Valor Venal da Edificação e a Tabela de Depreciaçãoe Fator Corretivo de Edificações⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
149⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispões sobre Comissão para Elaboração de Planta Genérica e Avaliação de Valor Unitário Básico da Construção Civil⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
148⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui Comissão Permanente de Romarias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
147⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
145⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o funcionamento das Juntas de Impugnação Fiscal e do Conselho de Recursos Fiscais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
144⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
143⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
142⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
141⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
165⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Ato de Criação que transforma as Unidades Escolares Públicas Municipais de Ensino Fundamental⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
140⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Obrigatoriedade de apresentação de livro de registro de empregados por pessoas jurídicas concorrentes em licitações⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
139⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Obrigatoriedade de apresentação de fotografia da fachada do prédio em que exerce suas atividades por parte das pessoas jurídicas concorrentes em licitações⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
138⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Exonera todos os cargos de provimento em comissão e de confiança⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
133⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
131⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Pregão Eletrônico em substituição ao Pregão Presencial⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
130⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
129⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara luto oficial por 3 três dias, falecimento de JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA”⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
128⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa valores do metro quadrado para os bairros constantes no Anexo Único⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
127⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe aglomeração de pessoas estranhas ao serviço público no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
126⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Designa o servidor público municipal FRANCISCO ERIKSON CALLOU, para assumir a Gerência Financeira do Frigorífico Público Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
124⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Antecipa o “Ponto Facultativo” alusivo ao Dia do Servidor Público⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
123⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 69-2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
122⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe o trânsito e estacionamento de motocicletas, prática e exploração de jogos de azar⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
121⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
119⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre exoneração de cargos de provimento em comissão e de confiança.pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
118⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o inciso IV do art. 2º, o § 1º do art. Do art. 4º, o inciso IV do art. 5º dentre outras..pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
116⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara Área Especial de Interesse Social para fins de Regularização Fundiária⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
115⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o regulamento que se refere ao artigo 243 da Lei Complementar n° 93⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
120⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta a lei Municipal n°4331-2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
113⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe a contratação temporária de pessoal na Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
117⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o Fundo Municipal de Ações para a Infância e Adolescência.pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
112⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
110⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o Regimento Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
109⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre instrumento de registro de pontualidade dos servidores públicos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
108⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara área especial de interesse social para fins de regularização fundiária.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
107⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara utilidade pública para fins de desapropriação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Nomeia comissão de inventário de patrimônio público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
105⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara área especial para fins de regularização.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
104⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta o § 4 do art. 6° de Lei Complementar Municipal N° 94⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
103⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara a área especial de interesse social.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
102⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Qualifica como organização social o instituto cidadania e natureza - ICN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Desapropriação do imóvel pertencente a A.C. Imóveis e Engenharia LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
100⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel rural que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
90⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Retirada de animais do Parque de Eventos Padre Cícero⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
89⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014 -Interdita a Rua José Marrocos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
95⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014- Utilidade pública para fins de desapropriação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
88⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga Decreto 34 e dispõe sobre Reavaliação Atuarial de 2014 e Plano de Amortização⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
94⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014- Proíbição de comércio e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
93⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014 Decretação de luto oficial Jose wilker⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
86⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
91⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014 Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
92⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.pdf⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
85⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ponto Facultativo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
83⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Utilidade Pública para fins de desapriação os imóveis que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
82⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
81⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o disposto no art. 2º, do Decreto nº 48, de 23 de setembro de 2013, que autoriza o Titular da Secretaria de Gestão a conceder o parcelamento previsto no art. 198 e 199 do Código Tributário Municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
80⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a nova composição do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, Ceará- PREVIJUNO e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
79⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta os arts. 50, 56 e 57 da Lei Complementar Municipal nº 12, de 17 de agosto de 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
78⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 005, de 22 de janeiro de 2013 que reduziu os subsídios dos agentes políticos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
77⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
76⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga Decretos n 55-2013 e 71-2014 para reestabelecer os gratificacionais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
72⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
71⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 55 de 21 de outubro de 2013 que dispões sobre a redução da despesa total com pessoal e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
84⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
70⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
69⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ substituição de membro representante da PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
59⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
58⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revoga o Decreto Municipal n.º 57⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
56⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Critérios de prioridade do programa MCMV minha casa, minha vida⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
54⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
53⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
51⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
50⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
48⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
49⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
47⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
46⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
45⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
44⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
43⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
42⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
41⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
40⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
39⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ BOLSAS DE ESTUDOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
38⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
37⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
36⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
35⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
33⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
37⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE AMORTIZAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
32⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
31⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a diversos proprietários e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
30⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
29⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
28⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
27⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
26⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTINÇÃO DE ESCOLAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
25⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
24⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
23⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
21⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
20⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada por intensas precipitações pluviométricas.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
15⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
14⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
13⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
09⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
08⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - Estabelece critérios para a movimentação bancária das várias secretarias municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05 A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O VALOR DE UFIRM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
622⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/08/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ BOLSA ATIRADOR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o cronograma de ações no Município de Juazeiro do Norte para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTENÇÃO DE DESPESAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
514A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/10/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
496⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
493A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
492⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
351⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
489⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
487⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMENTROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
482⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/07/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FACULTATIVO FESTAS JUNINAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VAQUEJADA 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/03/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
464⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
457⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
456⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA NOMEAÇÕES-2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
449⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- DEFINE VALOR UFIRM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
447⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
446⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
444⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
442⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
439⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
438⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
437⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
436⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
434⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
433⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
427⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
432⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
431⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
429⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
428A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
430⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
425⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
426⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
424⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
423⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
422⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
421⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
420⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA AS ALÍNEAS F DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. JOSEFA PEREIRA DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA 34ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
404⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA AS ALÍNEAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
398⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR.FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
396⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
395⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO PPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
394⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
393⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
392⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A CÂMERA INTERSECRETARIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
390⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9-2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
389⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
388⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
387⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRO SELO UNICEF⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
386⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 15 E 17⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
385⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DP CENSO DOS SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
384⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
383⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
382⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
381⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
380⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010- PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
379⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA A, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 17.03.2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
378⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
375⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE VIABILIZA O PROCESSO SELETIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
397⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
374⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O VALOR DE UFIRM PARA 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
373⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
372⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 3593 DE 2009 PROGRAMA MENINOS DO HORTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
371⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM PROL DO INSS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
370⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
369⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
368⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
368A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
367⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
366⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REDUZ 10% DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
365⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA EXTINTOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS APARTIR DE 1988⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
364⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA PRAZO DEFINIDO EM LEI PARA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
362⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
361⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
360⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO AO SERVIDOR PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
359⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA PREGÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
358⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
357⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA DE URGÊNCIA MUNICIPAL DR. NEWTON GOMES A POLICLÍNICA DE JUAZEIRO DO NORTE ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO 356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
356⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/10/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA POLICLÍNICA DE JUAZEIRO LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
355⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
354⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
353⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 340 DE 2009 QUE REGULA LEI MUNICIPAL 3474 DE 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
352⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proíbe o uso de equipamentos e carros de som e funcionamento de bares nas proximidades dos Santuários de Nossa Senhora das Dores e de São Francisco das Chagas e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
350A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
350⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
349A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
349⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
348⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
346⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO PELA OCUPAÇÃO DE BOXES NOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
345⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
343⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA LEI 30-- DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA X CORRIDA DE JUMENTOS DO SÍTIO AMARO COELHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
341⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES APROVADOS EM CURSOS DA LEÃO SAMPAIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
340⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3474 PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO VIDA DECENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
339⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA XXXIII VAQUEJADA PADRE CÍCERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
337⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
336⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 326 DE 2009 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
335⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
334⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
333⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
332 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA VALOR UNITÁRIO PARA BOXES INTERNOS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
329⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COMDEM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
328⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
327⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
327A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
326⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
324⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
323⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
322⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA AS SUBPREFEITURAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA DECRETOS 162 DE 2006 E 222 DE 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
318⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 2881 DE 2005 SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
320⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSTITUI COMISSÃO DE ROMARIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI- VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA REGULAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI 3432 DE 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
316⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
315⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
314⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
313⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
312⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
311⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
310⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
309⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA LEI 3314 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
308⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
307⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
307A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
306⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
305⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO DO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
303⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BEZERRA DE MENEZES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
300⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 210 DE 2007 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
299⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
297⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
296⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO ORGANIZADORA DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
294⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROJOVEM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
293⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
292⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
291⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTERVENÇÃO NO HOSPITAL SANTO INACIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
289⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA ALVARÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
288⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece horário de expediente para os servidores municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
287⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
286⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
295⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 604 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO ROMARIA NOSSA SENHORA DAS DORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
284⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008 - VALOR DO UFIRM⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
283⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
276⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
282⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO NATAL 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
280⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
279⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
275⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
274⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/11/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
273A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
273B⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
272⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
271⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
270⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/10/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
268⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/09/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
266⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
264⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
263⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
260⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA EMEI NA RUA DO HORTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
258⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
256⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
255⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
254⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
253⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
252⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA e outros⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
250⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
249⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
248⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
246⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
244⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
243⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
241⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
240⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
238⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3a ETAPA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
237⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
236⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
235⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
234⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
233⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
232⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO CARNAVAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
239⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
290⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara rescindido e adota outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
228⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considerando a necessidade de disciplina no âmbito da Guarda Municipalde Juazeiro do Norte ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
231⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
230⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
229⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
227⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O PAFE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
226A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
226B⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
225⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
224⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LUTO OFICIAL DR. FEITOSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
222⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
221⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
220⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO NATAL 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
223⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
219⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
218⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2a ETAPA-III⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
217⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
211⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA HORARIO CORRIDO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
213⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
212⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
210⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
209⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
208⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
207⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
206⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
205A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSALUBRIDADES ETC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
205⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/09/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSALUBRIDADES ETC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
204⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/08/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
198⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
197⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
SN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/07/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe obre a nomeação para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal direta e indireta de servidor público aposentado ou servidor público militar reformato ou da reserva remunerada e adota outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
195⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
196A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
194⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA REFIS-2007-2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
193⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
192⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
191⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
190⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 3a CONFERENCIA DA CIDADE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
189⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
188⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
187⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
186⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
185⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A JARI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
184⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
184A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
183⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
182⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
181⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/03/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
179⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
178⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
177⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FACULTATIVOS CANARVAL 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
176⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2a ETAPA-II⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
175⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TARIFA DE TÁXI AEROPORTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
174⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
173⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
216⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
215⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
214⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
214⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
200⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
196⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOVOS VALORES DE DIÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
168⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
167⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
165⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
164⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
162⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
162A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
161⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
160⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
159⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
158⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
157⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
156⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
155⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 3085-2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
154⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
152⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
151⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ - DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
149⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA O DECRETO 138-2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
146A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
146⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE PESSOAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
141⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
140⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
139⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
138⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
137⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
136⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
135⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
134⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
133⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
132⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
131⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
130⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
129⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
128⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
127⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULA A LEI 3032-2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
126⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
125⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
124⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
123⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
122⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
121⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
120⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - Empreendimento de Engenharia Civil⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
119⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
118⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
108⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
117⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
116⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
115⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
114⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
113⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 3005-2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
112⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
111⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
110⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
109⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
107⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO CARNAVAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
105⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
104⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
103⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
102⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
100⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
99⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
98⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
97⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
96⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
95⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
94⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ HORÁRIO DE EXPEDIENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
93⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
92⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
91⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULA RESTOS A PAGAR23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/07/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/09/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1581⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1579⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1573⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1572⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1569 E 1565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÃO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO ADICIONAL29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1554 E 1551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1546, 1545 E 1544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1535 ao 1543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE SALDOS29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1529, 1524 E 1521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRASNPÕE SALDOS29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1528, 1525 E 1522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE SALDOS29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DESAPROPRIAÇÕES29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TRANSPÕE SALDO29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre, adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Juazeiro do Norte, credito Suplementar para o fim que indica e adota outras providencais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre, adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Juazeiro do Norte, credito Suplementar para o fim que indica e adota outras providencais ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
juazeirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 10/08/2022 às 09:14:41