Para viver em sociedade é preciso estabelecer regras para o bem e a segurança de todos.
Licenciado em Geografia, Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável, Doutor em Geografia e Docente da UFCA
Administrador, Mestre e Doutor em Administração e Docente da UFCA
Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia Urbana, Doutoranda em Geografia e Docente do IFCE
Cientista Social, Mestre e Doutor em Sociologia e Docente da UFCA.
Pós-Graduanda em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade do Estado de Mato Grosso
Mestre em Engenharia Sanitária, Docente na UFCA
Doutor em Engenharia Civil
Tecnólogo em Recursos Hídricos/Saneamento Ambiental e Licenciado em Física
Doutora em Engenharia de Processos e Docente da UFCA
Doutoranda em Engenharia Civil e Ambiental
Doutora em Engenharia de Pesca e Docente do IFCE
Doutora em Arquitetura, Docente Adjunta da UFCA
Mestre e Doutorando em Urbanismo, Docente da UniFAP
Doutora em Educação, Docente da UFCA
Doutor em Economia
Doutora em Educação, Docente da UFCA
Mestre e Doutorando em Contabilidade, Docente da UFCA
Mestre em Administração e Docente do IFCE
Levantamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; enquadramento dos recursos hídricos; estimativa das ofertas e demandas hídricas; Balanço hídrico e Identificação dos usos de água; Identificação das áreas de recarga hídrica;
Identificação das soluções (coletiva e alternativas) de abastecimento existentes, avaliação dos índices de atendimento e de qualidade;
Identificação dos geradores de esgoto; levantamento do percentual de cobertura da rede coletora existente, especificando as convencionais e condominiais, avaliação do percentual de esgoto tratado, estudo das estações de tratamento de esgoto (identificação, localização, condições operacionais e qualidade dos efluentes), verificação de iniciativas de reuso; identificação de indústrias existentes (localização, Potencial Poluidor-Degradador, tecnologia de tratamento utilizada, laudos técnicos).
Quantidade e classificação dos resíduos sólidos gerados, índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, avaliação do aspecto visual dos logradouros públicos, avaliação das condições operacionais do manejo de resíduos sólidos. Avaliação da necessidade de áreas de disposição final de resíduos volumosos (construção civil e podas). Além do levantamento do número das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Mapa de susceptibilidade à inundação (consultar profissional da área); identificação de estruturas de macro e microdrenagem de águas pluviais, estrutura de detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas ações de manutenção e a fiscalização preventiva das estruturas.
Mapa Geológico, Mapa do tipo de Solo, Mapa de Suscetibilidade de Deslizamentos e de Erosões, Estudo das propriedades físicas dos solos superficiais. Estudo do comportamento dos solos não saturados (solos colapsíveis e solos expansivos), Mapa de riscos de erosões e deslizamentos.
Terá como objetivo delimitar zonas ambientais, conforme diretrizes para elaboração de um Zoneamento Ecológico-econômico previsto no Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e cumprindo o conteúdo mínimo estabelecido no art. 13 do referido decreto; deve-se considerar a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais; deverá ser determinado diretrizes específicas para cada unidade territorial (zona) identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente identificados, considerando também possíveis necessidades de desapropriação.
Identificar e mapear o uso e ocupação do solo urbano em Juazeiro do Norte; criar novos índices urbanísticos e edilícios do município;
Identificar as principais problemáticas relacionadas à mobilidade urbana; identificar e mapear os principais fluxos de pessoas e mercadorias do município, levantamento de espaços públicos e diagnóstico de acessibilidade; analisar o Sistema Viário Básico;
Identificar as principais problemáticas ligadas à habitação; levantamento de dados sobre déficit habitacional e de demanda por serviços e equipamentos; identificar os principais agentes, atores, interesses e mecanismos da atual dinâmica imobiliária do município;
Características demográficas da população e tendências(gênero, faixa etária/grupos etários); indicadores socioeconômicos (renda, emprego, escolaridade, pobreza, desigualdade social, IDH, violência urbana; vulnerabilidade social(juventude); Taxas de matrículas por modalidade de ensino/evasão escolar; Análise dos planos de gestão relativos à pobreza e vulnerabilidade social; Despesas públicas e economia do setor público que incidem sobre os indicadores de educação, seguridade e assistência social;
Espacialização das vocações/atividades econômicas; Taxa de formalização do mercado de trabalho; massa salarial; índice de Gini; Novas centralidades do desenvolvimento econômico do município e perspectivas para o futuro (Indústria, serviço, comércio, Ensino Superior); Estudos sobre geração de emprego e indicadores de crescimento econômico;
Estudos sobre as dinâmicas das romarias e do turismo religioso no Juazeiro do Norte e Região Metropolitana do Cariri; Análises dos planos de gestão para Turismo e Romarias;
Levantamento de planos, políticas e projetos estratégicos com impactos na dinâmica urbana e territorial de Juazeiro do Norte, sejam de responsabilidade do município ou de outros entes federativos; Análise do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e orçamento anual, planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social; análise identificação das secretarias e órgãos municipais mais diretamente envolvidos com as questões urbanas e territoriais bem como com os planos evocados no item anterior; identificação de mecanismos de integração, monitoramento e avaliação, e caracterização das formas de articulação e comunicação entre as secretarias e órgãos, e destes com a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e outros níveis de governo.
Caracterização da situação dos instrumentos fiscais territoriais do município (cadastro territorial multifinalitário, cadastro imobiliário, IPTU e outros dispositivos fiscais), volume de arrecadação de IPTU, aplicação/destinação do volume arrecadado; existência de políticas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros; levantamento de legislação que baliza a matéria no âmbito municipal;
Caracterização dos mecanismos de participação e controle social existentes no município em matéria de planejamento e gestão urbana (conselhos, conferências, audiências públicas, consultas, referendum popular e plebiscito), identificação e levantamento da situação atual de funcionamento das instituições participativas mais diretamente relacionadas ao PDM (ConCidade, Condema, CMHIS, Conselho do Plano Diretor, etc.), análise da legislação relativa às instituições participativas.
Data: 05/02/2022
Horário: 09H00MIN
Local: ESCOLA LILI NERI, À RUA PADRE ALCÂNTARA, 64, BAIRRO JOÃO CABRAL
Data: 01/02/2022
Horário: 18H30MIN
Local: ESCOLA IZABEL DA LUZ, À AV. AILTON GOMES, BAIRRO PIRAJÁ
Data: 29/01/2022
Horário: 09H00MIN
Local: SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA DOS SALESIANOS, À RUA CÉLIA MORAIS SOBREIRA, BAIRRO SALESIANOS
Trata-se de um instrumento de planejamento urbano utilizado para direcionar e coordenar o desenvolvimento da cidade. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses sociais com os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania. O Plano Diretor é previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001), e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A elaboração do PDM é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos de acordo com o Estatuto da Cidade.
Ele é construído pelo poder executivo (Prefeitura), que deve assegurar a ampla participação da sociedade, e aprovado pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), estabelecendo regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para assegurar o desenvolvimento urbano, a função social da propriedade e a gestão democrática da cidade.
Serve para promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais (comunidade), econômicos e ambientais da cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir riscos e benefícios da urbanização, coordenando-os, gerando um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Deve conter a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, as informações básicas para construir edificações respeitando a área e visando o bem estar da comunidade ao redor, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.