Prefeitura esclarece sobre licitação de combustível

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte informa, sobre a licitação na modalidade pregão, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis para atender às necessidades da frota de veículos das diversas secretarias do município, com relação aos quantitativos, que estes se encontram dentro do planejamento para dois exercícios.

Em  relação a grandes municípios do Ceará, em termos de população, a Prefeitura lança parâmetros para melhor entendimento do público. Em Fortaleza, o valor total de R$ 9.313.845,00, e o município de Caucaia um total de R$ 11.227.148,00. As pesquisas tiveram como fonte o portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

O valor de R$ 4.934.368,00 foi estimado para atendimento das demandas da Secretaria Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria de Turismo e Romaria, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, para 2019 e 2020.

A utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) no processo de contratação pública pode refletir em uma série de vantagens para o órgão ou entidade que dele se utilizar. Uma delas é o aumento da eficiência administrativa, que além de ser um princípio norteador de toda a atividade administrativa, quando inserida no contexto do SRP, passa a ter traços peculiares como a redução do número de licitações durante o exercício financeiro; redução dos custos operacionais e de estoques; bem como a agilidade e otimização nas contratações públicas.

O parágrafo 4º do artigo 15, da lei 8.666/93 diz que a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Diante do exposto, reforçamos a regularidade do processo, frisando que encontra-se dentro das quantidades médias dos anos anteriores, da proporcionalidade, levando-se  em conta outros entes municipais e que os quantitativos são para nove secretarias/órgãos, para dois exercícios financeiros.

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