Seagri continua trabalho de georreferenciamento em Juazeiro do Norte

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), continua as ações de georreferenciamento no município. O trabalho além de necessário é uma das fases do Cadastramento Ambiental. O cadastro é obrigatório para toda propriedade rural ou urbana que exerça atividade agropecuária.

A Seagri fez um levantamento e até o mês de julho foram feitos 290 cadastros. O cadastro também é obrigatório para realização de empréstimos, renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para compra de milho na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e atualmente é exigido para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O objetivo do cadastro é a regularização ambiental do imóvel rural, identificando na propriedade as áreas que estão sendo usadas pelo proprietário, áreas de APP, rios, lagos, vegetação nativa e depois, mapeá-la e designar uma área de 20% do total da propriedade como reserva ambiental.

Para realizar o cadastro, o proprietário precisa ir até a sede da Seagri e apresentar os seguintes documentos RG, CPF, DAP, comprovante de endereço, comprovante do endereço do terreno, documentos da terra que são escritura pública, contrato de compra e venda Incra e/ou ITR, e-mail e telefone.

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