SEMASP e Amaju orientam sobre uso responsável do fogo

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte por Meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente - Amaju, solicitam a população para fazer uso responsável do fogo. Neste segundo semestre do ano, período de estiagem, o clima seco contribui para a propagação do fogo, aumentando o número de focos de incêndio em diversos pontos no município, e alerta: provocar queimadas é crime e pode gerar pena de até 4 anos de reclusão e multa.
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e causar a morte de animais. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas com intuito de desmatamento quanto para pequenos atos, como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.
O superintendente de Meio Ambiente, Sidney Kal-Rais, explica que a lei protege não apenas a natureza, mas também assegura qualidade de vida para a população em geral.

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