[{"Id":9482,"Numero":"6064","Data":"2026-04-24","Descricao":"Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agente de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9482"},{"Id":9481,"Numero":"6063","Data":"2026-04-24","Descricao":"Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agentes de Trânsito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9481"},{"Id":9477,"Numero":"6062","Data":"2026-04-14","Descricao":"Cria o Programa “Praça Amiga do Idoso” no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9477"},{"Id":9476,"Numero":"6061","Data":"2026-04-14","Descricao":"Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9476"},{"Id":9475,"Numero":"6060","Data":"2026-04-14","Descricao":"Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9475"},{"Id":9474,"Numero":"6059","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9474"},{"Id":9464,"Numero":"6058","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9464"},{"Id":9461,"Numero":"6057","Data":"2026-04-10","Descricao":"Institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9461"},{"Id":9460,"Numero":"6056","Data":"2026-04-10","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9460"},{"Id":9456,"Numero":"6055","Data":"2026-04-09","Descricao":"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9456"},{"Id":9452,"Numero":"6054","Data":"2026-04-06","Descricao":"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a “EXPOCONFEITAJUA – Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte”, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9452"},{"Id":9451,"Numero":"6053","Data":"2026-04-06","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – Ceará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9451"},{"Id":9450,"Numero":"6052","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como “Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo” e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9450"},{"Id":9449,"Numero":"6051","Data":"2026-03-26","Descricao":"Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9449"},{"Id":9448,"Numero":"6050","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9448"},{"Id":9447,"Numero":"6049","Data":"2026-03-26","Descricao":"Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9447"},{"Id":9446,"Numero":"6048","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9446"},{"Id":9438,"Numero":"6047","Data":"2026-03-26","Descricao":"Estabelece a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9438"},{"Id":9436,"Numero":"6046","Data":"2026-03-18","Descricao":"Oficializa e prolonga vias públicas no Bairro Jardim Gonzaga, no Município de Juazeiro do Norte, altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 2.573, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal, redefine o zoneamento em setor que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9436"},{"Id":9434,"Numero":"6045","Data":"2026-03-16","Descricao":"Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a pessoas enquadradas na lei 11.34006 (Maria da Penha) eou que tenham sido condenadas por Feminicídio e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=9434"}]