Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
9482,6064,2026-04-24,"Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agente de Trânsito e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9481,6063,2026-04-24,"Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agentes de Trânsito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9477,6062,2026-04-14,"Cria o Programa “Praça Amiga do Idoso” no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.",2026,"Lei Municipal"
9476,6061,2026-04-14,"Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.",2026,"Lei Municipal"
9475,6060,2026-04-14,"Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9474,6059,2026-04-14,"Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9464,6058,2026-04-10,"Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.",2026,"Lei Municipal"
9461,6057,2026-04-10,"Institui a Semana “Crianças Salvam Vidas” na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9460,6056,2026-04-10,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9456,6055,2026-04-09,"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9452,6054,2026-04-06,"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a “EXPOCONFEITAJUA – Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte”, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9451,6053,2026-04-06,"Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – Ceará, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9450,6052,2026-03-26,"Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como “Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo” e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9449,6051,2026-03-26,"Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.",2026,"Lei Municipal"
9448,6050,2026-03-26,"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças.",2026,"Lei Municipal"
9447,6049,2026-03-26,"Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9446,6048,2026-03-26,"Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9438,6047,2026-03-26,"Estabelece a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.",2026,"Lei Municipal"
9436,6046,2026-03-18,"Oficializa e prolonga vias públicas no Bairro Jardim Gonzaga, no Município de Juazeiro do Norte, altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 2.573, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal, redefine o zoneamento em setor que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9434,6045,2026-03-16,"Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a pessoas enquadradas na lei 11.34006 (Maria da Penha) eou que tenham sido condenadas por Feminicídio e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"